Notícia postada em 05/10/2012
A dois dias da eleio, Lei da Ficha Limpa ameaa 2,1 mil candidaturas
Tribunal ainda pode julgar registros de candidatura at a vspera da eleio. De 2.830 recursos com base na Lei da Ficha Limpa, TSE julgou 678.
Divulgao
Do Fiqueavista Groups, no Brazil
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A dois dias da votao da eleio municipal, 2.152 dos 465.414 candidatos a prefeito e a vereador em todo o pas tm o registro de candidatura questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Eles aguardam deciso do tribunal sobre se podero assumir os cargos caso sejam eleitos.
At a noite desta quinta-feira (4), segundo o TSE, foram protocolados 5.491 recursos referentes a registro de candidatura para as eleies deste ano, dos quais 52% se referem a candidatos considerados "ficha-suja" pelo Ministrio Pblico Eleitoral ou por adversrios so 2.830 casos, dos quais apenas 678 (23% do total) tiveram deciso por parte da corte eleitoral.

Do total de 5.491 recursos que chegaram ao tribunal, os ministros analisaram at a sesso de quinta 2.909, mais da metade dos processos. Fora os 2.152 "fichas-sujas" ainda no julgados, outros 430 candidatos tambm questionados, mas por outros motivos, tambm disputam sob risco de depois serem barrados. Conforme o TSE, os ministros do tribunal ainda podero julgar registros de candidatura at este sbado (6), vspera da votao.




A estimativa que ainda cheguem dos tribunais regionais eleitorais (TREs) mais 1.328 processos sobre registro de candidatura. Com isso, o nmero de candidatos sob risco de no exercer o mandato pode subir, mas ainda no h informaes sobre quantos deles se referem Lei da Ficha Limpa.

As regras
Ser a primeira eleio com a vigncia da Lei da Ficha Limpa. Pela norma, fica proibido de disputar cargo pblico quem tenha sido condenado em deciso colegiada da Justia, mesmo que o processo no tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recursos).

Tanto os candidatos liberados pelos TREs, mas que tiveram o registro questionado no TSE, quanto os barrados pelos tribunais regionais, e que recorreram da deciso, concorrero "sub judice".

No caso de um candidato que esteja com a situao indeferida no dia da eleio, os votos no so inicialmente computados. Caso posteriormente obtenha deciso favorvel do TSE, os votos passam a ser contados e podem alterar o resultado da disputa eleitoral. Caso o registro no seja julgado at a diplomao, que ocorre em dezembro, o segundo colocado pode assumir o cargo at que o registro seja julgado.

Um candidato deferido no dia da votao, mas cujo registro venha a ser cassado pelo TSE depois, pode ter os votos anulados posteriormente.

Caso pendente
Um dos casos pendentes se refere a uma questo polmica na corte: quando um vice-prefeito tem o mandato cassado em razo da cassao do prefeito, o vice deve sofrer a inelegibilidade imposta ao titular? A situao ocorreu com Valkir Nunes de Oliveira, que disputa a Prefeitura de Francisco Ayres, no Piau.

Oliveira foi candidato a vice em 2004, mas, depois de eleito, foi cassado junto com o prefeito por corrupo eleitoral. Neste ano, concorre novamente, mas a prefeito. Ao analisar o caso neste ano, o TRE do Piau autorizou o registro.
No julgamento do recurso, o relator, ministro Arnaldo Versiani, concordou com o TRE, mas o ministro Dias Toffoli discordou. A ministra Nancy Andrighi, ento, pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e a anlise do caso no chegou a ser concluda. Valkir Oliveira disputa, mas se tiver o registro cassado, no poder ser prefeito.


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Fonte:
g1.globo.com

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